Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso do Demandaê (“plataforma”, “serviço”), operada por Cuidly Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 63.813.138/0001-20, com sede na Alameda Rio Negro, 503, Sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP 06454-000 (“Demandaê”, “nós”).

O Demandaê oferece uma plataforma de agendamento e pagamentos para negócios de serviço, composta por um aplicativo móvel, uma página pública de agendamento e um painel de gestão, por meio dos quais o cliente final pode criar uma conta para encontrar estabelecimentos, agendar, pagar e acompanhar seus atendimentos. O WhatsApp é um canal opcional de avisos (confirmações e lembretes) e, quando contratado o serviço de atendimento por IA, de atendimento conversacional. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o serviço. Se você utiliza a plataforma em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos. Ao criar sua conta - inclusive ao continuar com o Google - você aceita estes Termos e a Política de Privacidade. O seu aceite é registrado com a data e a hora e a versão do documento vigente naquele momento, como prova de ciência e concordância.

2. Descrição do serviço

O Demandaê disponibiliza ferramentas para gerenciamento de agendamentos, atendimento automatizado de clientes pelo WhatsApp (inclusive com uso de inteligência artificial), envio de notificações, suporte por inteligência artificial e processamento de pagamentos. Para o cliente final, oferece uma conta única para encontrar estabelecimentos, agendar, pagar e acompanhar atendimentos. Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano contratado e podem ser alterados, ampliados ou descontinuados ao longo do tempo.

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• É necessário ser maior de 18 anos e ter capacidade civil para criar conta e utilizar o serviço.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da sua conta.

4. Conta do cliente final

O cliente final pode criar uma conta única diretamente com o Demandaê, no site ou no aplicativo móvel, válida para todos os estabelecimentos que utilizam a plataforma. Essa relação é distinta do contrato firmado pelo dono do negócio (Contratante): nela, o Demandaê presta o serviço de conta, busca, agendamento, notificações e suporte diretamente a você, cliente. O tratamento dos dados dessa conta é regido pela nossa Política de Privacidade, na qual o Demandaê atua como controlador. Para confirmar a posse do seu telefone e reunir seu histórico entre estabelecimentos, podemos enviar um código de verificação por SMS.

5. Integração com o WhatsApp

A plataforma se integra à WhatsApp Cloud API, fornecida pela Meta. Ao utilizar essa integração, você concorda em cumprir as políticas e os termos aplicáveis da Meta e do WhatsApp, incluindo as regras de mensagens comerciais. Você é o único responsável pelo conteúdo enviado aos seus clientes e por obter as autorizações necessárias para contatá-los.

6. Atendimento automatizado por inteligência artificial

A plataforma utiliza serviços de terceiros (atualmente a OpenAI) para gerar respostas automáticas e, quando configurado, para interpretar pedidos e efetuar ou confirmar agendamentos de forma automática - tanto no atendimento aos seus clientes pelo WhatsApp quanto no canal de suporte dentro do aplicativo e do painel. As respostas são geradas automaticamente e podem conter imprecisões, erros ou informações desatualizadas. Você é responsável por configurar adequadamente as informações do seu negócio, revisar o atendimento e confirmar dados sensíveis, como preços, horários e disponibilidade. O Demandaê não garante a exatidão das respostas geradas por inteligência artificial e não se responsabiliza por agendamentos, cancelamentos ou compromissos firmados automaticamente. Ao utilizar a integração, você também se sujeita às políticas de uso aplicáveis dos provedores de inteligência artificial.

Como algumas dessas interações podem ser realizadas unicamente por tratamento automatizado, o cliente final tem o direito de solicitar a revisão humana dessas decisões, nos termos do art. 20 da LGPD e da seção correspondente da Política de Privacidade. O Demandaê mantém canal para essa revisão.

7. Responsabilidades do Contratante

• Você é responsável pelos dados dos seus clientes finais que insere ou processa na agenda do seu negócio (como cadastros de contato, mensagens de WhatsApp, agendamentos e pagamentos daquele estabelecimento) e atua como controlador desses dados, sendo o Demandaê operador, nos termos da LGPD. Essa condição não abrange a conta que o cliente final cria diretamente com o Demandaê (descrita na seção 4), em relação à qual o Demandaê é o controlador.
• Cabe a você obter o consentimento ou possuir base legal adequada para tratar e contatar seus clientes pelo WhatsApp.
• Caso trate dados sensíveis ou de saúde da sua clientela (por exemplo, em clínicas ou atendimentos de podologia) ou dados de menores, você é o controlador desses dados e responde pela respectiva base legal (arts. 11 e 14 da LGPD), atuando o Demandaê apenas como operador.
• Você deve utilizar o serviço em conformidade com a legislação aplicável e com estes Termos.

8. Uso aceitável

É vedado, ao utilizar a plataforma:

• enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo ilegal, enganoso ou abusivo;
• violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade;
• tentar acessar indevidamente, interferir ou comprometer a segurança e a integridade da plataforma;
• utilizar o serviço para fins fraudulentos ou em desacordo com as políticas da Meta/ WhatsApp;
• realizar engenharia reversa ou copiar partes da plataforma sem autorização.

9. Planos, pagamentos e cancelamento

• O acesso a determinados recursos pode estar condicionado ao pagamento de assinatura ou tarifas, conforme o plano contratado. A cobrança da assinatura do negócio é processada pelo provedor de pagamento (atualmente o Asaas).
• Os valores, a periodicidade e a forma de cobrança serão informados no momento da contratação e podem ser reajustados mediante aviso prévio.
• Pagamentos do cliente final ao negócio: quando o negócio habilita pagamento online, o cliente final pode pagar o agendamento diretamente por meio do provedor de pagamento configurado pelo negócio (atualmente o Asaas). Nesse fluxo o Demandaê atua como operador do negócio; o CPF/CNPJ do pagador é exigido pelo provedor para emitir a cobrança, e os dados do cartão são informados diretamente na página segura do provedor, não sendo coletados pelo Demandaê.
• O não pagamento poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; salvo disposição em contrário, não há reembolso de valores já pagos referentes ao período em curso.

10. Propriedade intelectual

A plataforma, incluindo software, marca, layout e demais elementos, é de titularidade do Demandaê e protegida pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você, concedendo apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável de uso do serviço enquanto vigente o contrato. O conteúdo e os dados que você insere permanecem de sua titularidade.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que integram estes Termos.

12. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle, inclusive indisponibilidades de serviços de terceiros (como WhatsApp, provedores de pagamento e de infraestrutura).

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Demandaê não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade do serviço, de serviços de terceiros ou do uso indevido da plataforma. Não garantimos resultados específicos de negócio decorrentes do uso da plataforma.

14. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso à plataforma em caso de violação destes Termos, uso indevido, inadimplência ou determinação legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando o encerramento pelo canal de atendimento indicado na seção 17. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

15. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. O uso continuado da plataforma após as alterações implica concordância com os Termos revisados.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@demandae.com.